NCM 0303.63.00 — Bacalhau-do-atlântico e bacalhau-do-pacífico, congelado
Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos · Posição: Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04
O NCM 0303.63.00 classifica "Bacalhau-do-atlântico e bacalhau-do-pacífico, congelado" no Capítulo 03 (Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 596.901.412,00, sendo US$ 596.689.398,00 em importações e US$ 212.014,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 596.477.384,00. A principal origem das importações é Portugal (US$ 584.466.757,00) e o principal destino das exportações é Portugal. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 10%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0303.63.00?
O NCM 0303.63.00 corresponde a "Bacalhau-do-atlântico e bacalhau-do-pacífico, congelado" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Na posição 0303 — Peixes congelados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 596.901.412,00, com US$ 596.689.398,00 em importações e US$ 212.014,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PEIXARIA, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Importações caíram 70% de 2025 para 2026. Principais origens: Portugal, China, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0303.63.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PEIXARIA 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA DOCE 85% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 80% família de produtos
- CRIAÇÃO DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 03
Volume total de comércio exterior do Capítulo 03 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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