NCM 0306.11.90 — Outras lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), congeladas, exceto as inteiras
Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc. · Posição: Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), vivas, frescos ou refrigerados
O que é NCM 0306.11.90?
O NCM 0306.11.90 corresponde a "Outras lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), congeladas, exceto as inteiras" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 03 — Ovas de tainhas (Mugil spp.) de peixes, secos, defumados, etc.. Na posição 0306 — Lagostas (Palinurus spp., Panulirus spp., Jasus spp.), vivas, frescos ou refrigerados. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.340.936.788,00, com US$ 212.142,00 em importações e US$ 1.340.724.646,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA, PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA, CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA. Principais origens: Brasil.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 95% produto principal
- PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE CAMARÕES EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA 90% família de produtos
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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