NCM 0307.99.00 — Outros moluscos, invertebrados aquáticos, congelados, secos
Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos · Posição: Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação
O que é NCM 0307.99.00?
O NCM 0307.99.00 corresponde a "Outros moluscos, invertebrados aquáticos, congelados, secos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 03 — Peixes e crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos. Na posição 0307 — Moluscos, mesmo com concha, vivos, frescos, refrigerados, congelados, secos, salgados ou em salmoura; moluscos, mesmo com concha, defumados (fumados), mesmo cozidos antes ou durante a defumação. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 36.068.094,00, com US$ 35.651.470,00 em importações e US$ 416.624,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA, PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA, PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA. Principais origens: Argentina, China, Uruguai.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 95% produto principal
- PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- PESCA DE PEIXES EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PESCA DE CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS EM ÁGUA SALGADA 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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