NCM 0402.29.30 — Creme de leite, em pó, etc. com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado
Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · Posição: Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes
O NCM 0402.29.30 classifica "Creme de leite, em pó, etc. com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado" no Capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 2.461.114,00, sendo US$ 2.289.852,00 em importações e US$ 171.262,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 2.118.590,00. A principal origem das importações é Itália (US$ 1.798.941,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0402.29.30?
O NCM 0402.29.30 corresponde a "Creme de leite, em pó, etc. com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 1,5 %, adocicado" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. Na posição 0402 — Leite e creme de leite (nata), concentrados ou adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes. A unidade de medida padrão é 1050. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.461.114,00, com US$ 2.289.852,00 em importações e US$ 171.262,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS, CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE, COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS. Principais origens: Itália, Países Baixos (Holanda), Estados Unidos.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0402.29.30
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 95% produto principal
- CRIAÇÃO DE BOVINOS PARA LEITE 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DO LEITE 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DO LEITE 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE LEITE E LATICÍNIOS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 04
Volume total de comércio exterior do Capítulo 04 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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