NCM 0407.29.00 — Ovos frescos de outras aves
Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · Posição: Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos
O NCM 0407.29.00 classifica "Ovos frescos de outras aves" no Capítulo 04 (Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 4.348.670,00, sendo US$ 0,00 em importações e US$ 4.348.670,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 4.348.670,00. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0407.29.00?
O NCM 0407.29.00 corresponde a "Ovos frescos de outras aves" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 04 — Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. Na posição 0407 — Ovos de aves, com casca, frescos, conservados ou cozidos. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 4.348.670,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 4.348.670,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: PRODUÇÃO DE OVOS, PRODUÇÃO DE OVOS, COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0407.29.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PRODUÇÃO DE OVOS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE OVOS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE AVES VIVAS E OVOS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE OVOS 90% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 90% produto principal
- ATIVIDADES DE APOIO À PECUÁRIA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 90% produto principal
- PRODUÇÃO DE PINTOS DE UM DIA 80% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 04
Volume total de comércio exterior do Capítulo 04 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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