NCM 1212.99.00 — Outros prods.vegetais util.principalm.na aliment.humana
Capítulo 12 — Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens · Posição: Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições
O NCM 1212.99.00 classifica "Outros prods.vegetais util.principalm.na aliment.humana" no Capítulo 12 (Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 1.325.159,00, sendo US$ 888.665,00 em importações e US$ 436.494,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 452.171,00. A principal origem das importações é França (US$ 426.692,00) e o principal destino das exportações é Japão. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 6%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1212.99.00?
O NCM 1212.99.00 corresponde a "Outros prods.vegetais util.principalm.na aliment.humana" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 12 — Sementes e frutos oleaginosos; grãos, sementes e frutos diversos; plantas industriais ou medicinais; palhas e forragens. Na posição 1212 — Alfarroba, algas, beterraba sacarina e cana-de-açúcar, frescas, refrigeradas, congeladas ou secas, mesmo em pó; caroços e amêndoas de frutos e outros produtos vegetais (incluindo as raízes de chicória não torradas, da variedade Cichorium intybus sativum) utilizados principalmente na alimentação humana, não especificados nem compreendidos noutras posições. A unidade de medida padrão é 0129. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.325.159,00, com US$ 888.665,00 em importações e US$ 436.494,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS, CULTIVO DE GUARANÁ. Importações caíram 97% de 2003 para 2004. Principais origens: França, Japão, Países Baixos (Holanda).
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1212.99.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 95% produto principal
- COLETA DE PRODUTOS NÃO MADEIREIROS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE EM FLORESTAS NATIVAS 90% produto principal
- CULTIVO DE GUARANÁ 85% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 85% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 85% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MATÉRIAS PRIMAS AGRÍCOLAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CULTIVO DE OUTRAS PLANTAS DE LAVOURA PERMANENTE NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- CULTIVO DE GUARANÁ 75% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 12
Volume total de comércio exterior do Capítulo 12 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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