NCM 1603.00.00 — Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos · Posição: Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos
O NCM 1603.00.00 classifica "Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos" no Capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 618.237.061,00, sendo US$ 4.211.421,00 em importações e US$ 614.025.640,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 609.814.219,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 3.561.306,00) e o principal destino das exportações é Bélgica. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1603.00.00?
O NCM 1603.00.00 corresponde a "Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. Na posição 1603 — Extratos e sucos de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 618.237.061,00, com US$ 4.211.421,00 em importações e US$ 614.025.640,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Importações caíram 52% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Finlândia, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1603.00.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 80% família de produtos
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 16
Volume total de comércio exterior do Capítulo 16 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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