NCM 1605.90.00 — Preparações e conservas, de moluscos e outros invertebrados aquáticos
Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos · Posição: Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas
O NCM 1605.90.00 classifica "Preparações e conservas, de moluscos e outros invertebrados aquáticos" no Capítulo 16 (Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 3.883.422,00, sendo US$ 3.803.061,00 em importações e US$ 80.361,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 3.722.700,00. A principal origem das importações é Chile (US$ 2.362.867,00) e o principal destino das exportações é Taiwan (Formosa). A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1605.90.00?
O NCM 1605.90.00 corresponde a "Preparações e conservas, de moluscos e outros invertebrados aquáticos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 16 — Preparações de carne, peixes, crustáceos, moluscos, outros invertebrados aquáticos ou de insetos. Na posição 1605 — Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas. A unidade de medida padrão é 1020. O volume total de comércio exterior é de US$ 3.883.422,00, com US$ 3.803.061,00 em importações e US$ 80.361,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS, FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS. Importações cresceram 138% de 2010 para 2011. Principais origens: Chile, Espanha, Portugal.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1605.90.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
- PRESERVAÇÃO DE PEIXES, CRUSTÁCEOS E MOLUSCOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 16
Volume total de comércio exterior do Capítulo 16 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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