NCM 1703.90.00 — Outros melaços da extração ou refinação do açúcar
Capítulo 17 — Açúcares e produtos de confeitaria · Posição: Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar
O NCM 1703.90.00 classifica "Outros melaços da extração ou refinação do açúcar" no Capítulo 17 (Açúcares e produtos de confeitaria) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 21.810.663,00, sendo US$ 21.529.633,00 em importações e US$ 281.030,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 21.248.603,00. A principal origem das importações é Egito (US$ 8.429.405,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 1703.90.00?
O NCM 1703.90.00 corresponde a "Outros melaços da extração ou refinação do açúcar" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 17 — Açúcares e produtos de confeitaria. Na posição 1703 — Melaços resultantes da extração ou refinação do açúcar. A unidade de medida padrão é 1072. O volume total de comércio exterior é de US$ 21.810.663,00, com US$ 21.529.633,00 em importações e US$ 281.030,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR. Importações caíram 67% de 2025 para 2026. Principais origens: Egito, Belarus, Rússia.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 1703.90.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 90% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 85% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE AÇÚCAR EM BRUTO 85% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 17
Volume total de comércio exterior do Capítulo 17 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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