NCM 1901.10.10 — Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho
Capítulo 19 — Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da · Posição: Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da
O que é NCM 1901.10.10?
O NCM 1901.10.10 corresponde a "Leite modificado, para alimentação de crianças, acondicionadas para venda a retalho" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 19 — Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da. Na posição 1901 — Outras misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da. A unidade de medida padrão é 1079. O volume total de comércio exterior é de US$ 405.981.973,00, com US$ 123.053.120,00 em importações e US$ 282.928.853,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES. Principais origens: Alemanha, Pa�ses Baixos (Holanda), Irlanda.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE PÓS ALIMENTÍCIOS 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS DIETÉTICOS E COMPLEMENTOS ALIMENTARES 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ALIMENTOS E PRATOS PRONTOS 75% família de produtos
- MOAGEM DE TRIGO E FABRICAÇÃO DE DERIVADOS 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE FARINHA DE MILHO E DERIVADOS, EXCETO ÓLEOS DE MILHO 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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