NCM 2303.30.00 — Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias
Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais · Posição: Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets
O NCM 2303.30.00 classifica "Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias" no Capítulo 23 (Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 23.214.935,00, sendo US$ 57.007,00 em importações e US$ 23.157.928,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 23.100.921,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 56.896,00) e o principal destino das exportações é Indonésia. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 6%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 2303.30.00?
O NCM 2303.30.00 corresponde a "Borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 23 — Resíduos e desperdícios das indústrias alimentares; alimentos preparados para animais. Na posição 2303 — Resíduos da fabricação do amido e resíduos semelhantes, polpas de beterraba, bagaços de cana-de-açúcar e outros desperdícios da indústria do açúcar, borras e desperdícios da indústria da cerveja e das destilarias, mesmo em pellets. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 23.214.935,00, com US$ 57.007,00 em importações e US$ 23.157.928,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 6%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR, CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR. Principais origens: Estados Unidos, Suíça.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 2303.30.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 6% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 90% produto principal
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 80% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 75% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 75% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% setor relacionado
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% família de produtos
- CULTIVO DE CANA DE AÇÚCAR 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 23
Volume total de comércio exterior do Capítulo 23 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
Acessar análise completa →