NCM 2404.12.00 — Outros produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham nicotina
Capítulo 24 — Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano · Posição: Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano
O NCM 2404.12.00 classifica "Outros produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham nicotina" no Capítulo 24 (Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 4.163,00, sendo US$ 0,00 em importações e US$ 4.163,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 4.163,00. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 20%, somada a IPI de 30%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 2404.12.00?
O NCM 2404.12.00 corresponde a "Outros produtos destinados à inalação sem combustão, que contenham nicotina" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 24 — Tabaco e seus sucedâneos manufaturados; produtos, mesmo com nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. Na posição 2404 — Produtos que contenham tabaco, tabaco reconstituído, nicotina ou sucedâneos do tabaco ou da nicotina, destinados à inalação sem combustão; outros produtos que contenham nicotina destinados à absorção da nicotina pelo corpo humano. A unidade de medida padrão é 2011. O volume total de comércio exterior é de US$ 4.163,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 4.163,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 30%. Utilizado nos setores: TABACARIA, FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS, TABACARIA.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 2404.12.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 30% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- TABACARIA 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 85% família de produtos
- TABACARIA 85% família de produtos
- TABACARIA 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DO FUMO, EXCETO CIGARROS, CIGARRILHAS E CHARUTOS 80% família de produtos
- PROCESSAMENTO INDUSTRIAL DO FUMO 70% família de produtos
- TABACARIA 95% produto principal
- TABACARIA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 24
Volume total de comércio exterior do Capítulo 24 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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