NCM 2709.00.90 — Óleos brutos de minerais betuminosos
Capítulo 27 — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos · Posição: Óleos brutos de petróleo
O que é NCM 2709.00.90?
O NCM 2709.00.90 corresponde a "Óleos brutos de minerais betuminosos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos. Na posição 2709 — Óleos brutos de petróleo. A unidade de medida padrão é 0610. O volume total de comércio exterior é de US$ 209.297.675,00, com US$ 207.589.543,00 em importações e US$ 1.708.132,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS, EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. Principais origens: Guin� Equatorial, Reino Unido, Bol�via.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- TRANSPORTE DUTOVIÁRIO 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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