NCM 2709.00.90 — Óleos brutos de minerais betuminosos
Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais · Posição: Óleos brutos de petróleo
O NCM 2709.00.90 classifica "Óleos brutos de minerais betuminosos" no Capítulo 27 (Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 209.297.675,00, sendo US$ 207.589.543,00 em importações e US$ 1.708.132,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 205.881.411,00. A principal origem das importações é Guiné Equatorial (US$ 117.003.462,00) e o principal destino das exportações é Colômbia. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 0%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 2709.00.90?
O NCM 2709.00.90 corresponde a "Óleos brutos de minerais betuminosos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. Na posição 2709 — Óleos brutos de petróleo. A unidade de medida padrão é 0610. O volume total de comércio exterior é de US$ 209.297.675,00, com US$ 207.589.543,00 em importações e US$ 1.708.132,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL, REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS, EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL. Principais origens: Guiné Equatorial, Reino Unido, Bolívia.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 2709.00.90
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS, MINERAIS, PRODUTOS SIDERÚRGICOS E QUÍMICOS 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE COMBUSTÍVEIS DE ORIGEM MINERAL EM BRUTO 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- EXTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL 95% produto principal
- TRANSPORTE DUTOVIÁRIO 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 27
Volume total de comércio exterior do Capítulo 27 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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