NCM 2716.00.00 — Energia elétrica
Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais · Posição: Energia elétrica
O que é NCM 2716.00.00?
O NCM 2716.00.00 corresponde a "Energia elétrica" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 27 — Combustíveis minerais, óleos minerais e produtos da sua destilação; matérias betuminosas; ceras minerais. Na posição 2716 — Energia elétrica. A unidade de medida padrão é 3510. O volume total de comércio exterior é de US$ 38.767.504.816,00, com US$ 34.832.403.816,00 em importações e US$ 3.935.101.000,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA, TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. Importações caíram 78% de 2025 para 2026. Principais origens: Paraguai, Argentina, Uruguai.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
- GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 27
Volume total de comércio exterior do Capítulo 27 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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