NCM 2917.19.30 — Ácido fumárico, seus sais e ésteres

Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos · Posição: Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados

O NCM 2917.19.30 classifica "Ácido fumárico, seus sais e ésteres" no Capítulo 29 (Produtos químicos orgânicos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 165.198.089,00, sendo US$ 152.492.398,00 em importações e US$ 12.705.691,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 139.786.707,00. A principal origem das importações é China (US$ 70.780.464,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 4%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 2917.19.30?

O NCM 2917.19.30 corresponde a "Ácido fumárico, seus sais e ésteres" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos. Na posição 2917 — Ácidos policarboxílicos, seus anidridos, halogenetos, peróxidos e peroxiácidos; seus derivados halogenados, sulfonados, nitrados ou nitrosados. A unidade de medida padrão é 2011. O volume total de comércio exterior é de US$ 165.198.089,00, com US$ 152.492.398,00 em importações e US$ 12.705.691,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 85% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Colômbia, Índia.

US$ 152.492.398,00
Importação Total (FOB)
US$ 12.705.691,00
Exportação Total (FOB)
84.6 milhões kg
Peso Importado
10.0 milhões kg
Peso Exportado
4%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 2917.19.30

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 7.635.144,00Exportação 2019: US$ 49,002019Importação 2020: US$ 6.065.109,00Exportação 2020: US$ 369,002020Importação 2021: US$ 7.427.753,00Exportação 2021: US$ 49.206,002021Importação 2022: US$ 7.073.536,00Exportação 2022: US$ 34.372,002022Importação 2023: US$ 6.435.046,00Exportação 2023: US$ 110.802,002023Importação 2024: US$ 8.502.665,00Exportação 2024: US$ 203.518,002024Importação 2025: US$ 8.258.552,00Exportação 2025: US$ 237.197,002025Importação 2026: US$ 1.255.066,00Exportação 2026: US$ 27.925,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM2917.19.30
DescricaoÁcido fumárico, seus sais e ésteres
Unidade Estatistica2011

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)4%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 29 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação4%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 29

SP
US$ 137.993.221.906,00
BA
US$ 23.647.479.219,00
RJ
US$ 23.064.968.582,00
PR
US$ 19.527.254.362,00
RS
US$ 14.502.418.327,00
MG
US$ 13.510.025.659,00
SC
US$ 10.668.367.069,00
PE
US$ 10.613.480.362,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 29 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

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