NCM 2939.90.51 — Levometanfetamina (1-n, alfa-dimetilfenetilamina) e sais
Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos · Posição: Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados
O que é NCM 2939.90.51?
O NCM 2939.90.51 corresponde a "Levometanfetamina (1-n, alfa-dimetilfenetilamina) e sais" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 29 — Produtos químicos orgânicos. Na posição 2939 — Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados. A unidade de medida padrão é 2100. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.709.132.360,00, com US$ 1.458.983.271,00 em importações e US$ 250.149.089,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS, FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 72% de 2025 para 2026. Principais origens: Alemanha, China, Índia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 88% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PETROQUÍMICOS BÁSICOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS FARMOQUÍMICOS 92% produto principal
- FABRICAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS ORGÂNICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA PLASTIFICANTES, RESINAS E FIBRAS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 29
Volume total de comércio exterior do Capítulo 29 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
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