NCM 3102.40.00 — Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante
Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes) · Posição: Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados)
O NCM 3102.40.00 classifica "Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante" no Capítulo 31 (Adubos (fertilizantes)) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 1.093.852.569,00, sendo US$ 1.087.732.897,00 em importações e US$ 6.119.672,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 1.081.613.225,00. A principal origem das importações é Países Baixos (Holanda) (US$ 914.773.048,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 4%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 3102.40.00?
O NCM 3102.40.00 corresponde a "Misturas de nitrato de amônio com carbonato de cálcio ou com outras matérias inorgânicas desprovidas de poder fertilizante" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 31 — Adubos (fertilizantes). Na posição 3102 — Adubos (fertilizantes) minerais ou químicos, nitrogenados (azotados). A unidade de medida padrão é 2012. O volume total de comércio exterior é de US$ 1.093.852.569,00, com US$ 1.087.732.897,00 em importações e US$ 6.119.672,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS, FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS. Importações caíram 79% de 2025 para 2026. Principais origens: Países Baixos (Holanda), Rússia, Alemanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 3102.40.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ADUBOS E FERTILIZANTES, EXCETO ORGANOMINERAIS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS 90% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE INTERMEDIÁRIOS PARA FERTILIZANTES 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 31
Volume total de comércio exterior do Capítulo 31 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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