NCM 3213.10.00 — Cores em sortidos para pintura artística, atividade educativa, etc.
Capítulo 32 — Outros vernizes, dos tipos utilizados para acabamento de couros · Posição: Cores em sortidos para pintura artística, atividade educativa, etc.
O que é NCM 3213.10.00?
O NCM 3213.10.00 corresponde a "Cores em sortidos para pintura artística, atividade educativa, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 32 — Outros vernizes, dos tipos utilizados para acabamento de couros. Na posição 3213 — Cores em sortidos para pintura artística, atividade educativa, etc.. A unidade de medida padrão é 2022. O volume total de comércio exterior é de US$ 128.604.826,00, com US$ 17.820.391,00 em importações e US$ 110.784.435,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 12%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA, COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA. Importações caíram 84% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Taiwan (Formosa), Turquia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 12% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA 85% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA 85% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA 70% família de produtos
- PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS DE DANÇA 60% setor relacionado
- PRODUÇÃO TEATRAL 60% setor relacionado
- PRODUÇÃO DE ESPETÁCULOS CIRCENSES, DE MARIONETES E SIMILARES 60% setor relacionado
- FABRICAÇÃO DE TINTAS, VERNIZES, ESMALTES E LACAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE TINTAS DE IMPRESSÃO 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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