NCM 3809.91.20 — Preparações mordentes dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes

Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos · Posição: Produtos ignífugos dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes

O que é NCM 3809.91.20?

O NCM 3809.91.20 corresponde a "Preparações mordentes dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Outras misturas que contenham bromoclorodifluorometano, bromotrifluorometano ou dibromotetrafluoroetanos. Na posição 3809 — Produtos ignífugos dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes. A unidade de medida padrão é 2029. O volume total de comércio exterior é de US$ 12.131.829,00, com US$ 7.551.116,00 em importações e US$ 4.580.713,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ADITIVOS DE USO INDUSTRIAL, COMÉRCIO ATACADISTA DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS, ADUBOS, FERTILIZANTES E CORRETIVOS DO SOLO, FABRICAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS. Importações caíram 78% de 2025 para 2026. Principais origens: Espanha, B�lgica, Estados Unidos.

US$ 7.551.116,00
Importação Total (FOB)
US$ 4.580.713,00
Exportação Total (FOB)
2.7 milhões kg
Peso Importado
3.1 milhões kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3809.91.20
DescricaoPreparações mordentes dos tipos utilizados na indústria têxtil ou nas indústrias semelhantes
Unidade Estatistica2029

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 38 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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