NCM 3825.50.00 — Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios e de fluidos anticongelantes
Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas · Posição: Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo
O que é NCM 3825.50.00?
O NCM 3825.50.00 corresponde a "Resíduos de soluções decapantes para metais, de fluidos hidráulicos, de fluidos para freios e de fluidos anticongelantes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 38 — Produtos diversos das indústrias químicas. Na posição 3825 — Produtos residuais das indústrias químicas ou das indústrias conexas, não especificados nem compreendidos noutras posições; resíduos municipais; lamas de tratamento de esgotos (lamas de depuração*); outros resíduos mencionados na Nota 6 deste Capítulo. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 19.857,00, com US$ 465,00 em importações e US$ 19.392,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES, GESTÃO DE REDES DE ESGOTO, DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS. Principais origens: Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 10% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 95% produto principal
- GESTÃO DE REDES DE ESGOTO 90% produto principal
- DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS 90% produto principal
- ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 90% produto principal
- DESCONTAMINAÇÃO E OUTROS SERVIÇOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS 90% produto principal
- ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 90% produto principal
- TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO DE RESÍDUOS PERIGOSOS 90% produto principal
- ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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