NCM 3920.51.00 — Chapas, etc, de poli(metacrilato de metila), sem suporte, não reforçada, etc

Capítulo 39 — Tubo rígido, de polímeros de propileno de seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexago · Posição: Chapas, etc, de acetatos de celulose, de espessura inferior ou igual a 0,75 mm, sem suporte, não reforçada

O que é NCM 3920.51.00?

O NCM 3920.51.00 corresponde a "Chapas, etc, de poli(metacrilato de metila), sem suporte, não reforçada, etc" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 39 — Tubo rígido, de polímeros de propileno de seção transversal interna redonda de diâmetro inferior a 6 mm e externa hexago. Na posição 3920 — Chapas, etc, de acetatos de celulose, de espessura inferior ou igual a 0,75 mm, sem suporte, não reforçada. A unidade de medida padrão é 2220. O volume total de comércio exterior é de US$ 477.794.004,00, com US$ 351.094.049,00 em importações e US$ 126.699.955,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE LAMINADOS PLANOS E TUBULARES DE MATERIAL PLÁSTICO. Importações caíram 77% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Estados Unidos, Mal�sia.

US$ 351.094.049,00
Importação Total (FOB)
US$ 126.699.955,00
Exportação Total (FOB)
119.0 milhões kg
Peso Importado
45.0 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3920.51.00
DescricaoChapas, etc, de poli(metacrilato de metila), sem suporte, não reforçada, etc
Unidade Estatistica2220

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 39 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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