NCM 3923.29.10 — Sacos, bolsas e cartuchos, de outros plásticos, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3

Capítulo 39 — Plástico e suas obras · Posição: Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico

O que é NCM 3923.29.10?

O NCM 3923.29.10 corresponde a "Sacos, bolsas e cartuchos, de outros plásticos, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 39 — Plástico e suas obras. Na posição 3923 — Artigos de transporte ou de embalagem, de plástico; rolhas, tampas, cápsulas e outros dispositivos para fechar recipientes, de plástico. A unidade de medida padrão é 2220. O volume total de comércio exterior é de US$ 146.682.194,00, com US$ 122.458.308,00 em importações e US$ 24.223.886,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO, FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS DE MATERIAL PLÁSTICO. Importações caíram 77% de 2025 para 2026. Principais origens: China, It�lia, Coreia do Sul.

US$ 122.458.308,00
Importação Total (FOB)
US$ 24.223.886,00
Exportação Total (FOB)
20.2 milhões kg
Peso Importado
9.5 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM3923.29.10
DescricaoSacos, bolsas e cartuchos, de outros plásticos, de capacidade inferior ou igual a 1.000 cm3
Unidade Estatistica2220

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 39 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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