NCM 4203.30.00 — Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído
Capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa · Posição: Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído
O NCM 4203.30.00 classifica "Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído" no Capítulo 42 (Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 116.166.878,00, sendo US$ 76.629.091,00 em importações e US$ 39.537.787,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 37.091.304,00. A principal origem das importações é Itália (US$ 30.875.240,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 20%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 4203.30.00?
O NCM 4203.30.00 corresponde a "Cintos, cinturões e bandoleiras ou talabartes, de couro natural ou reconstituído" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 42 — Obras de couro; artigos de correeiro ou de seleiro; artigos de viagem, bolsas e artigos semelhantes; obras de tripa. Na posição 4203 — Vestuário e seus acessórios, de couro natural ou reconstituído. A unidade de medida padrão é 1410. O volume total de comércio exterior é de US$ 116.166.878,00, com US$ 76.629.091,00 em importações e US$ 39.537.787,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE. Importações caíram 69% de 2025 para 2026. Principais origens: Itália, China, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 4203.30.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 75% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 75% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE VIAGEM 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PARA VIAGEM, BOLSAS E SEMELHANTES DE QUALQUER MATERIAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 42
Volume total de comércio exterior do Capítulo 42 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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