NCM 6813.81.10 — Pastilhas para freios

Capítulo 68 — Outras chapas e semelhantes de fibrocimento, cimento-celulose · Posição: Pastilhas não montadas, para freios, de amianto, etc.

O que é NCM 6813.81.10?

O NCM 6813.81.10 corresponde a "Pastilhas para freios" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 68 — Outras chapas e semelhantes de fibrocimento, cimento-celulose. Na posição 6813 — Pastilhas não montadas, para freios, de amianto, etc.. A unidade de medida padrão é 2399. O volume total de comércio exterior é de US$ 311.238.176,00, com US$ 278.833.906,00 em importações e US$ 32.404.270,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 10%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE FREIOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES. Importações caíram 78% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Jap�o, It�lia.

US$ 278.833.906,00
Importação Total (FOB)
US$ 32.404.270,00
Exportação Total (FOB)
17.2 milhões kg
Peso Importado
3.6 milhões kg
Peso Exportado
10%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM6813.81.10
DescricaoPastilhas para freios
Unidade Estatistica2399

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)10%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 68 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação10%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

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