NCM 7610.10.00 — Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio
Capítulo 76 — Alumínio e suas obras · Posição: Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções
O NCM 7610.10.00 classifica "Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio" no Capítulo 76 (Alumínio e suas obras) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 118.362.206,00, sendo US$ 54.084.834,00 em importações e US$ 64.277.372,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 10.192.538,00. A principal origem das importações é Portugal (US$ 9.940.945,00) e o principal destino das exportações é Angola. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 12%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 7610.10.00?
O NCM 7610.10.00 corresponde a "Portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, de alumínio" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 76 — Alumínio e suas obras. Na posição 7610 — Construções e suas partes (por exemplo, pontes e elementos de pontes, torres, pórticos ou pilones, pilares, colunas, armações, estruturas para telhados, portas e janelas, e seus caixilhos, alizares e soleiras, balaustradas), de alumínio, exceto as construções pré-fabricadas da posição 94.06; chapas, barras, perfis, tubos e semelhantes, de alumínio, próprios para construções. A unidade de medida padrão é 2511. O volume total de comércio exterior é de US$ 118.362.206,00, com US$ 54.084.834,00 em importações e US$ 64.277.372,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 12%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL, FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL. Importações caíram 84% de 2025 para 2026. Principais origens: Portugal, Alemanha, Estados Unidos.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 7610.10.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 12% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
- INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 76
Volume total de comércio exterior do Capítulo 76 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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