NCM 7616.99.00 — Outras obras de alumínio
Capítulo 76 — Alumínio e suas obras · Posição: Outras obras de alumínio
O NCM 7616.99.00 classifica "Outras obras de alumínio" no Capítulo 76 (Alumínio e suas obras) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 4.763.416.532,00, sendo US$ 3.840.743.655,00 em importações e US$ 922.672.877,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 2.918.070.778,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 750.902.835,00) e o principal destino das exportações é Argentina. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 12%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 7616.99.00?
O NCM 7616.99.00 corresponde a "Outras obras de alumínio" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 76 — Alumínio e suas obras. Na posição 7616 — Outras obras de alumínio. A unidade de medida padrão é 2599. O volume total de comércio exterior é de US$ 4.763.416.532,00, com US$ 3.840.743.655,00 em importações e US$ 922.672.877,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 12%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS, FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS. Importações caíram 74% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, China, Argentina.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 7616.99.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 12% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 85% família de produtos
- SERVIÇO DE CORTE E DOBRA DE METAIS 70% setor relacionado
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 70% família de produtos
- PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL 70% família de produtos
- FUNDIÇÃO DE METAIS NÃO FERROSOS E SUAS LIGAS 70% família de produtos
- SERVIÇOS DE TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS 65% família de produtos
- SERVIÇOS DE USINAGEM, TORNEARIA E SOLDA 65% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 76
Volume total de comércio exterior do Capítulo 76 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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