NCM 8306.29.00 — Outras estatuetas/objetos de ornamentação, de metais comuns
Capítulo 83 — Obras diversas de metais comuns · Posição: Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns
O NCM 8306.29.00 classifica "Outras estatuetas/objetos de ornamentação, de metais comuns" no Capítulo 83 (Obras diversas de metais comuns) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 111.865.746,00, sendo US$ 91.665.668,00 em importações e US$ 20.200.078,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 71.465.590,00. A principal origem das importações é China (US$ 61.905.769,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 18%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8306.29.00?
O NCM 8306.29.00 corresponde a "Outras estatuetas/objetos de ornamentação, de metais comuns" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 83 — Obras diversas de metais comuns. Na posição 8306 — Sinos, campainhas, gongos e artigos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns. A unidade de medida padrão é 2599. O volume total de comércio exterior é de US$ 111.865.746,00, com US$ 91.665.668,00 em importações e US$ 20.200.078,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS, PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS, CHAVEIROS. Importações caíram 70% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Índia, Hong Kong.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8306.29.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CUNHAGEM DE MOEDAS E MEDALHAS 85% família de produtos
- PRODUÇÃO E PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS 85% produto principal
- CHAVEIROS 70% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS 95% produto principal
- PRODUÇÃO DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL 95% produto principal
- CHAVEIROS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LETRAS, LETREIROS E PLACAS DE QUALQUER MATERIAL, EXCETO LUMINOSOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 83
Volume total de comércio exterior do Capítulo 83 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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