NCM 8419.90.90 — Outras partes de aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura
Capítulo 84 — Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg · Posição: Aquecedores de água, de aquecimento instantâneo, a gás
O que é NCM 8419.90.90?
O NCM 8419.90.90 corresponde a "Outras partes de aparelhos e dispositivos para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 84 — Outras máquinas, de capacidade não superior a 18 kg. Na posição 8419 — Aquecedores de água, de aquecimento instantâneo, a gás. A unidade de medida padrão é 2819. O volume total de comércio exterior é de US$ 757.145.324,00, com US$ 592.966.201,00 em importações e US$ 164.179.123,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS, FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS, FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS. Importações caíram 70% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Alemanha, China.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS 85% produto principal
- FABRICAÇÃO DE FORNOS INDUSTRIAIS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS NÃO ELÉTRICOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS, PEÇAS E ACESSÓRIOS 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE FOGÕES, REFRIGERADORES E MÁQUINAS DE LAVAR E SECAR PARA USO DOMÉSTICO, PEÇAS E ACESSÓRIOS 85% família de produtos
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS 85% família de produtos
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA AS INDÚSTRIAS DE ALIMENTOS, BEBIDAS E FUMO 75% família de produtos
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA INSTALAÇÕES TÉRMICAS 75% família de produtos
- ALUGUEL DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE, SEM OPERADOR 75% família de produtos
- COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA USO INDUSTRIAL; PARTES E PEÇAS 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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