NCM 8481.80.31 — Outras válvulas, dos tipos utilizados em equipamentos a gás, com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, dos tipos utilizados em aparelhos domésticos

Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes · Posição: Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes

O NCM 8481.80.31 classifica "Outras válvulas, dos tipos utilizados em equipamentos a gás, com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, dos tipos utilizados em aparelhos domésticos" no Capítulo 84 (Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 17.236.173,00, sendo US$ 9.989.128,00 em importações e US$ 7.247.045,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 2.742.083,00. A principal origem das importações é Espanha (US$ 4.126.834,00) e o principal destino das exportações é Colômbia. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.

O que é NCM 8481.80.31?

O NCM 8481.80.31 corresponde a "Outras válvulas, dos tipos utilizados em equipamentos a gás, com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, dos tipos utilizados em aparelhos domésticos" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 84 — Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes. Na posição 8481 — Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes. A unidade de medida padrão é 2813. O volume total de comércio exterior é de US$ 17.236.173,00, com US$ 9.989.128,00 em importações e US$ 7.247.045,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE VÁLVULAS INDUSTRIAIS, FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS, FABRICAÇÃO DE VÁLVULAS, REGISTROS E DISPOSITIVOS SEMELHANTES, PEÇAS E ACESSÓRIOS. Importações caíram 37% de 2025 para 2026. Principais origens: Espanha, Tcheca, República, França.

US$ 9.989.128,00
Importação Total (FOB)
US$ 7.247.045,00
Exportação Total (FOB)
336.4 mil kg
Peso Importado
411.5 mil kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Evolução do Comércio Exterior — NCM 8481.80.31

Importação e exportação (FOB USD) por ano.

ImportaçãoExportaçãoImportação 2019: US$ 214.679,00Exportação 2019: US$ 1.354,002019Importação 2020: US$ 136.404,00Exportação 2020: US$ 912,002020Importação 2021: US$ 189.468,00Exportação 2021: US$ 1.358,002021Importação 2022: US$ 104.108,00Exportação 2022: US$ 2.965,002022Importação 2023: US$ 276.772,00Exportação 2023: US$ 2.303,002023Importação 2024: US$ 122.017,00Exportação 2024: US$ 19.597,002024Importação 2025: US$ 142.030,00Exportação 2025: US$ 2.673,002025Importação 2026: US$ 90.054,00Exportação 2026: US$ 487,002026

Classificacao NCM

Codigo NCM8481.80.31
DescricaoOutras válvulas, dos tipos utilizados em equipamentos a gás, com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, dos tipos utilizados em aparelhos domésticos
Unidade Estatistica2813

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 84 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)8% do frete (Lei 14.301/2022)

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

Atividade por Estado — Capítulo 84

SP
US$ 403.464.544.345,00
RJ
US$ 111.097.506.982,00
PR
US$ 67.828.724.128,00
SC
US$ 65.367.351.157,00
MG
US$ 52.432.014.158,00
RS
US$ 50.390.861.504,00
AM
US$ 33.758.124.284,00
ES
US$ 18.662.179.752,00

Volume total de comércio exterior do Capítulo 84 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.

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