NCM 8539.31.00 — Lâmpadas/tubos descarga, fluorescente, de catodo quente
Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios · Posição: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
O NCM 8539.31.00 classifica "Lâmpadas/tubos descarga, fluorescente, de catodo quente" no Capítulo 85 (Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 2.694.940.284,00, sendo US$ 2.567.356.346,00 em importações e US$ 127.583.938,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 2.439.772.408,00. A principal origem das importações é China (US$ 2.269.704.605,00) e o principal destino das exportações é Argentina. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8539.31.00?
O NCM 8539.31.00 corresponde a "Lâmpadas/tubos descarga, fluorescente, de catodo quente" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na posição 8539 — Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED). A unidade de medida padrão é 2740. O volume total de comércio exterior é de US$ 2.694.940.284,00, com US$ 2.567.356.346,00 em importações e US$ 127.583.938,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS, FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS, FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS. Importações caíram 100% de 2021 para 2025. Principais origens: China, Hong Kong, Estados Unidos.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8539.31.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 85
Volume total de comércio exterior do Capítulo 85 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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