NCM 8539.31.31 — Tubos com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio
Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios · Posição: Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED)
O que é NCM 8539.31.31?
O NCM 8539.31.31 corresponde a "Tubos com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 85 — Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios. Na posição 8539 — Lâmpadas e tubos elétricos de incandescência ou de descarga, incluindo os artigos denominados "faróis e projetores, em unidades seladas" e as lâmpadas e tubos de raios ultravioleta ou infravermelhos; lâmpadas de arco; fontes de luz de diodos emissores de luz (LED). A unidade de medida padrão é 2740. O volume total de comércio exterior é de US$ 427.540,00, com US$ 347.409,00 em importações e US$ 80.131,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS, FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS, FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS. Principais origens: China, �ndia, Pol�nia.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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