NCM 8539.90.90 — Outras partes para lâmpadas/tubos elétricos incandescência, etc
Capítulo 85 — Fios de alumínio revestido de cobre (CCA -Copper Clad Aluminum) para bobinar, isolados para usos elétricos (incluindo os · Posição: Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40 que contenham mais de 5 mg de mercúrio por c
O que é NCM 8539.90.90?
O NCM 8539.90.90 corresponde a "Outras partes para lâmpadas/tubos elétricos incandescência, etc" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 85 — Fios de alumínio revestido de cobre (CCA -Copper Clad Aluminum) para bobinar, isolados para usos elétricos (incluindo os. Na posição 8539 — Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40 que contenham mais de 5 mg de mercúrio por c. A unidade de medida padrão é 2740. O volume total de comércio exterior é de US$ 223.722.031,00, com US$ 209.317.960,00 em importações e US$ 14.404.071,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS, FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS, FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS. Importações caíram 85% de 2025 para 2026. Principais origens: Alemanha, China, Estados Unidos.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
- COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELÉTRICO 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE LÂMPADAS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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