NCM 8803.10.00 — Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc.
Capítulo 88 — Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes · Posição: Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc.
O NCM 8803.10.00 classifica "Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc." no Capítulo 88 (Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 507.231.568,00, sendo US$ 319.116.601,00 em importações e US$ 188.114.967,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 131.001.634,00. A principal origem das importações é Estados Unidos (US$ 177.496.033,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 0%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8803.10.00?
O NCM 8803.10.00 corresponde a "Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 88 — Aeronaves e aparelhos espaciais, e suas partes. Na posição 8803 — Hélices e rotores, e suas partes, para veículos aéreos, etc.. A unidade de medida padrão é 3030. O volume total de comércio exterior é de US$ 507.231.568,00, com US$ 319.116.601,00 em importações e US$ 188.114.967,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 0%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES, FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTA. Importações caíram 75% de 2021 para 2022. Principais origens: Estados Unidos, França, Itália.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8803.10.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 0% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% Alíquota Zero |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES 95% produto principal
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTA 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES 90% produto principal
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTA 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE TURBINAS, MOTORES E OUTROS COMPONENTES E PEÇAS PARA AERONAVES 90% produto principal
- MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE AERONAVES, EXCETO A MANUTENÇÃO NA PISTA 90% produto principal
- MANUTENÇÃO DE AERONAVES NA PISTA 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 88
Volume total de comércio exterior do Capítulo 88 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
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