NCM 8906.10.00 — Navios de guerra
Capítulo 89 — Embarcações e estruturas flutuantes · Posição: Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos
O NCM 8906.10.00 classifica "Navios de guerra" no Capítulo 89 (Embarcações e estruturas flutuantes) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 522.056.478,00, sendo US$ 336.153.626,00 em importações e US$ 185.902.852,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 150.250.774,00. A principal origem das importações é França (US$ 190.906.679,00) e o principal destino das exportações é Venezuela. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 14%, somada a IPI de 5%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 8906.10.00?
O NCM 8906.10.00 corresponde a "Navios de guerra" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 89 — Embarcações e estruturas flutuantes. Na posição 8906 — Outras embarcações, incluindo os navios de guerra e os barcos salva-vidas, exceto os barcos a remos. A unidade de medida padrão é 3011. O volume total de comércio exterior é de US$ 522.056.478,00, com US$ 336.153.626,00 em importações e US$ 185.902.852,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE, TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA, LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES SEM TRIPULAÇÃO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS. Importações caíram 98% de 2020 para 2022. Principais origens: França, Venezuela, Espanha.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 8906.10.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES DE GRANDE PORTE 90% produto principal
- TRANSPORTE POR NAVEGAÇÃO INTERIOR DE CARGA, MUNICIPAL, EXCETO TRAVESSIA 90% produto principal
- LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÕES SEM TRIPULAÇÃO, EXCETO PARA FINS RECREATIVOS 85% família de produtos
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA USO COMERCIAL E PARA USOS ESPECIAIS, EXCETO DE GRANDE PORTE 85% família de produtos
- COMÉRCIO VAREJISTA DE EMBARCAÇÕES E OUTROS VEÍCULOS RECREATIVOS; PEÇAS E ACESSÓRIOS 85% família de produtos
- OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE 85% produto principal
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 85% família de produtos
- CONSTRUÇÃO DE EMBARCAÇÕES PARA ESPORTE E LAZER 80% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 89
Volume total de comércio exterior do Capítulo 89 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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