NCM 9031.80.99 — Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida/controle

Capítulo 90 — Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial · Posição: Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas

O que é NCM 9031.80.99?

O NCM 9031.80.99 corresponde a "Outros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida/controle" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 90 — Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial. Na posição 9031 — Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas. A unidade de medida padrão é 2651. O volume total de comércio exterior é de US$ 6.215.989.527,00, com US$ 5.615.718.143,00 em importações e US$ 600.271.384,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, FABRICAÇÃO DE APARELHOS E EQUIPAMENTOS DE MEDIDA, TESTE E CONTROLE, COMÉRCIO ATACADISTA DE MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS PARA USO ODONTO MÉDICO HOSPITALAR; PARTES E PEÇAS. Importações caíram 71% de 2025 para 2026. Principais origens: Estados Unidos, Alemanha, Jap�o.

US$ 5.615.718.143,00
Importação Total (FOB)
US$ 600.271.384,00
Exportação Total (FOB)
54.9 milhões kg
Peso Importado
4.8 milhões kg
Peso Exportado
14%
Alíquota TEC
20
Países Parceiros

Classificacao NCM

Codigo NCM9031.80.99
DescricaoOutros instrumentos, aparelhos e máquinas de medida/controle
Unidade Estatistica2651

Tributos Aplicaveis na Importacao

TEC (Imposto de Importacao)14%
IPI5%Tributado
ICMS4% / 7% / 12% (ref. padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
Guia do Capitulo 90 Como Funciona o NCM

Carga Tributária Completa

Tributo Alíquota / Status
TEC — Imposto de Importação14%
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados 5% Tributado
ICMS 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão)
PIS/COFINS (importação, regime geral)2,1% + 9,65%
AFRMM (marítimo)25% do frete

Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.

Ex-Tarifário vigente — redução temporária da alíquota TEC para este NCM.

Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.

Setores que Utilizam este Produto

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