NCM 9506.99.00 — Artigos e equipamentos para outros esportes e piscinas
Capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios · Posição: Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis
O NCM 9506.99.00 classifica "Artigos e equipamentos para outros esportes e piscinas" no Capítulo 95 (Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 861.787.731,00, sendo US$ 730.525.493,00 em importações e US$ 131.262.238,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 599.263.255,00. A principal origem das importações é China (US$ 627.322.035,00) e o principal destino das exportações é Paraguai. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 20%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 9506.99.00?
O NCM 9506.99.00 corresponde a "Artigos e equipamentos para outros esportes e piscinas" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 95 — Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios. Na posição 9506 — Artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo, outros esportes (incluindo o tênis de mesa), ou jogos ao ar livre, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo; piscinas, incluindo as infantis. A unidade de medida padrão é 3230. O volume total de comércio exterior é de US$ 861.787.731,00, com US$ 730.525.493,00 em importações e US$ 131.262.238,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 20%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS, FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE, OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE. Importações caíram 84% de 2025 para 2026. Principais origens: China, Estados Unidos, Taiwan (Formosa).
Evolução do Comércio Exterior — NCM 9506.99.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 20% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ESPORTIVOS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 90% produto principal
- OUTRAS ATIVIDADES ESPORTIVAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 90% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 90% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 85% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS PARA PESCA E ESPORTE 85% produto principal
- GESTÃO DE INSTALAÇÕES DE ESPORTES 85% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 95
Volume total de comércio exterior do Capítulo 95 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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