NCM 9614.90.00 — Piteiras (boquilhas) e suas partes
Capítulo 96 — Obras diversas · Posição: Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes
O NCM 9614.90.00 classifica "Piteiras (boquilhas) e suas partes" no Capítulo 96 (Obras diversas) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 137.316,00, sendo US$ 134.435,00 em importações e US$ 2.881,00 em exportações — uma balança deficitária de US$ 131.554,00. A principal origem das importações é Espanha (US$ 39.096,00) e o principal destino das exportações é Espanha. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 18%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 9614.90.00?
O NCM 9614.90.00 corresponde a "Piteiras (boquilhas) e suas partes" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 96 — Obras diversas. Na posição 9614 — Cachimbos (incluindo os seus fornilhos), piteiras (boquilhas) para charutos ou cigarros, e suas partes. A unidade de medida padrão é 3290. O volume total de comércio exterior é de US$ 137.316,00, com US$ 134.435,00 em importações e US$ 2.881,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 18%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: TABACARIA, TABACARIA, FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS. Importações cresceram 94% de 2005 para 2006. Principais origens: Espanha, Japão, Virgens, Ilhas (Britânicas).
Evolução do Comércio Exterior — NCM 9614.90.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 18% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- TABACARIA 90% produto principal
- TABACARIA 80% família de produtos
- FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE ARTIGOS DE ESCRITÓRIO E DE PAPELARIA 95% produto principal
- FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS 95% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 96
Volume total de comércio exterior do Capítulo 96 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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