NCM 0507.90.00 — Carapaças de tartarugas, chifres, galhadas, cascos, etc.
Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos · Posição: Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias
O NCM 0507.90.00 classifica "Carapaças de tartarugas, chifres, galhadas, cascos, etc." no Capítulo 05 (Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 97.315.792,00, sendo US$ 276.319,00 em importações e US$ 97.039.473,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 96.763.154,00. A principal origem das importações é Uruguai (US$ 214.369,00) e o principal destino das exportações é Alemanha. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 4%, somada a IPI de 0%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 0507.90.00?
O NCM 0507.90.00 corresponde a "Carapaças de tartarugas, chifres, galhadas, cascos, etc." na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 05 — Outros produtos de origem animal, não especificados nem compreendidos noutros Capítulos. Na posição 0507 — Marfim, carapaças de tartaruga, barbas, incluindo as franjas, de baleia ou de outros mamíferos marinhos, chifres, galhadas, cascos, unhas, garras e bicos, em bruto ou simplesmente preparados, mas não cortados em forma determinada; pós e desperdícios destas matérias. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 97.315.792,00, com US$ 276.319,00 em importações e US$ 97.039.473,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 4%. O IPI aplicável é de 0%. Utilizado nos setores: COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS, SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS, COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS. Principais origens: Uruguai, Argentina, Estados Unidos.
Evolução do Comércio Exterior — NCM 0507.90.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 4% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 0% NT — Não Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 95% produto principal
- SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS 95% produto principal
- COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 95% produto principal
- COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 90% produto principal
- PREPARAÇÃO DE SUBPRODUTOS DO ABATE 90% produto principal
- SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS 90% produto principal
- SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL DE ANIMAIS 90% produto principal
- COLETA DE OUTROS PRODUTOS MARINHOS 90% produto principal
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 05
Volume total de comércio exterior do Capítulo 05 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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