NCM 4302.12.00 — Peleteria curtida/acabada, de coelho/lebre, inteira, não reunida
Capítulo 43 — Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais · Posição: Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03
O NCM 4302.12.00 classifica "Peleteria curtida/acabada, de coelho/lebre, inteira, não reunida" no Capítulo 43 (Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais) da Nomenclatura Comum do Mercosul. O comércio exterior brasileiro deste produto soma US$ 402.469,00, sendo US$ 6.396,00 em importações e US$ 396.073,00 em exportações — uma balança superavitária de US$ 389.677,00. A principal origem das importações é França (US$ 4.042,00) e o principal destino das exportações é Estados Unidos. A alíquota do Imposto de Importação (TEC) é de 16%, somada a IPI de 10%. Dados de comércio compilados do Comex Stat/SECEX-MDIC e da TEC/TIPI, atualizados mensalmente.
O que é NCM 4302.12.00?
O NCM 4302.12.00 corresponde a "Peleteria curtida/acabada, de coelho/lebre, inteira, não reunida" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 43 — Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais. Na posição 4302 — Peles com pelo curtidas ou acabadas (incluindo as cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas), não reunidas (não montadas) ou reunidas (montadas) sem adição de outras matérias, com exceção das da posição 43.03. A unidade de medida padrão é 1511. O volume total de comércio exterior é de US$ 402.469,00, com US$ 6.396,00 em importações e US$ 396.073,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 16%. O IPI aplicável é de 10%. Utilizado nos setores: COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS, CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS. Importações caíram 100% de 2000 para 2001. Principais origens: França, Taiwan (Formosa).
Evolução do Comércio Exterior — NCM 4302.12.00
Importação e exportação (FOB USD) por ano.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 16% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 10% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 8% do frete (Lei 14.301/2022) |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- COMÉRCIO ATACADISTA DE COUROS, LÃS, PELES E OUTROS SUBPRODUTOS NÃO COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL 85% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 80% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 75% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 75% família de produtos
- CAÇA E SERVIÇOS RELACIONADOS 70% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Atividade por Estado — Capítulo 43
Volume total de comércio exterior do Capítulo 43 por estado. Fonte: MDIC/Comex Stat.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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