Capitulo 43 -- Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais
Guia de classificacao NCM -- 19 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais". Contem 19 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 43
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 43
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 4301.10.00 | Peles com pelo em bruto, de visons, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.20.00 | Peles com pelo em bruto, de coelho ou de lebre, inteira |
| 4301.30.00 | Peles com pelo em bruto, de cordeiros denominados astracã, breitschwanz, caracul, persianer ou semel |
| 4301.40.00 | Peleteria em bruto, de castor, inteira |
| 4301.50.00 | Peleteria em bruto, de rato-almiscarado, inteira |
| 4301.60.00 | Peles com pelo em bruto, de raposas, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.70.00 | Peleteria em bruto, de foca ou de otaria, inteira |
| 4301.80.00 | Peles com pelo em bruto, de outros animais, inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas |
| 4301.90.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes utilizáveis na indústria de peles |
| 4302.11.00 | Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de visons |
| 4302.12.00 | Peleteria curtida/acabada, de coelho/lebre, inteira, não reunida |
| 4302.13.00 | Peleteria curtida/acabada, de cordeiros, inteira, não reunida |
| 4302.19.10 | Peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas), de ovinos |
| 4302.19.90 | Outras peles com pelo inteiras, com ou sem cabeça, cauda ou patas, não reunidas (não montadas) |
| 4302.20.00 | Cabeças, caudas, patas e outras partes, desperdícios e aparas, não reunidos (não montados) |
| 4302.30.00 | Peles com pelo inteiras e respectivos pedaços e aparas, reunidos (montados) |
| 4303.10.00 | Vestuário e seus acessórios, de peles com pelo |
| 4303.90.00 | Outros artefatos de peles com pelo |
| 4304.00.00 | Peles com pelo artificiais, e suas obras |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 43 da NCM?
O Capítulo 43 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais". Possui 19 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 43?
O Capítulo 43 (Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais) contém 19 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 43?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 43 (Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 43?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 43 (Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 43?
O Capítulo 43 — Peles com pelo e suas obras; peles com pelo artificiais reúne 19 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.