NCM 9998.01.01 — Consumo de bordo - combustíveis e lubrificantes para embarcações
Capítulo 99 — Zonas francas (free-shop) · Posição: Consumo de bordo - combustíveis e lubrificantes para embarcações
O que é NCM 9998.01.01?
O NCM 9998.01.01 corresponde a "Consumo de bordo - combustíveis e lubrificantes para embarcações" na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Este código pertence ao Capítulo 99 — Zonas francas (free-shop). Na posição 9998 — Consumo de bordo - combustíveis e lubrificantes para embarcações. A unidade de medida padrão é 8999. O volume total de comércio exterior é de US$ 25.418.323.472,00, com US$ 0,00 em importações e US$ 25.418.323.472,00 em exportações. A alíquota TEC vigente é de 14%. O IPI aplicável é de 5%. Utilizado nos setores: LAPIDAÇÃO DE GEMAS, LAPIDAÇÃO DE GEMAS, COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS.
Classificacao NCM
Tributos Aplicaveis na Importacao
Carga Tributária Completa
| Tributo | Alíquota / Status |
|---|---|
| TEC — Imposto de Importação | 14% |
| IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados | 5% Tributado |
| ICMS | 4% / 7% / 12% (ref. interestadual padrão) |
| PIS/COFINS (importação, regime geral) | 2,1% + 9,65% |
| AFRMM (marítimo) | 25% do frete |
Regime cumulativo (Lucro Presumido): PIS 0,65% + COFINS 3%.
Fonte: TIPI/IPI — MDIC/RFB. ICMS via CONFAZ/CF-88. PIS/COFINS-Importação — Lei 10.865/2004. Valores sujeitos a alteração por ato normativo.
Setores que Utilizam este Produto
- LAPIDAÇÃO DE GEMAS 95% produto principal
- LAPIDAÇÃO DE GEMAS 95% produto principal
- COMÉRCIO ATACADISTA DE JÓIAS, RELÓGIOS E BIJUTERIAS, INCLUSIVE PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS LAPIDADAS 95% produto principal
- LAPIDAÇÃO DE GEMAS 95% produto principal
- LAPIDAÇÃO DE GEMAS 95% produto principal
- LAPIDAÇÃO DE GEMAS 95% produto principal
- LAPIDAÇÃO DE GEMAS 90% produto principal
- EXTRAÇÃO DE GEMAS (PEDRAS PRECIOSAS E SEMIPRECIOSAS) 85% família de produtos
Fonte: Mapeamento semântico CNAE × NCM — ComexLuz.
Dados completos disponíveis para assinantes ComexLuz.
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