Capitulo 99 -- Zonas francas (free-shop)
Guia de classificacao NCM -- 19 codigos neste capitulo
Sobre este Capitulo
O Capitulo 99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange produtos classificados como "Zonas francas (free-shop)". Contem 19 codigos NCM registrados. A classificacao correta e fundamental para determinar impostos de importacao (TEC), IPI, ICMS e PIS/COFINS.
Tributacao -- Capitulo 99
Principais tributos na importacao de produtos deste capitulo:
| TEC (Imposto de Importacao) | Varia por NCM (0% a 35%) |
| IPI | Conforme TIPI vigente |
| ICMS Interestadual (ref. geral) | 7% (Sul/Sudeste) / 12% (demais) |
| ICMS Importados (ref. geral) | 4% (Res. SF 13/2012) |
| PIS/COFINS-Importacao | 2,1% + 9,65% (regime geral) |
| AFRMM | 25% do frete maritimo |
Selecione um codigo NCM abaixo para ver a aliquota TEC exata e o perfil tributario completo.
Aplicavel a operacoes interestaduais com mercadorias nacionais. ICMS de 4% para importados aplica-se a mercadorias com conteudo de importacao acima do limite (Res. SF 13/2012). Pode variar por convenio CONFAZ e legislacao estadual.
Fonte: CF/88, Res. SF 13/2012, CONFAZ. Sujeito a alteracao por lei estadual e ato normativo federal.
Codigos NCM do Capitulo 99
| NCM | Descricao |
|---|---|
| 9990.00.00 | Zonas francas (free-shop) |
| 9991.00.00 | Encomendas postais |
| 9992.00.00 | Amostras |
| 9993.00.00 | Comércio de combustíveis de panol, apetrechos, etc. |
| 9994.00.00 | Mercadorias em devolução |
| 9995.00.00 | Mercadorias em arrendamento não financeiro |
| 9996.00.00 | Bagagem (provenientes de mudanças) |
| 9997.00.00 | Mercadorias doadas |
| 9998.01.01 | Consumo de bordo - combustíveis e lubrificantes para embarcações |
| 9998.01.02 | Consumo de bordo - combustíveis e lubrificantes para aeronaves |
| 9998.02.01 | Consumo de bordo - qualquer outra mercadoria para embarcações |
| 9998.02.02 | Consumo de bordo - qualquer outra mercadoria para aeronaves |
| 9999.71.01 | Pedras em bruto do capítulo 71 da NCM |
| 9999.71.02 | Pedras lapidadas/trabalhadas do capítulo 71 da NCM |
| 9999.71.03 | Joalheria de ouro do capitulo 71 da NCM |
| 9999.71.04 | Outros artigos do capitulo 71 da NCM |
| 9999.99.00 | Qualquer outra mercadoria sem cobertura cambial |
| 9999.99.51 | Devolução antes da DI (exportação definitiva) |
| 9999.99.60 | Reexportação |
Perguntas Frequentes
O que é o Capítulo 99 da NCM?
O Capítulo 99 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) abrange "Zonas francas (free-shop)". Possui 19 códigos NCM com volume total de comércio de US$ 0,00.
Quantos códigos NCM tem o Capítulo 99?
O Capítulo 99 (Zonas francas (free-shop)) contém 19 códigos NCM registrados na classificação Mercosul.
Qual o valor total de importação do Capítulo 99?
O valor total de importação dos produtos do Capítulo 99 (Zonas francas (free-shop)) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Qual o valor total de exportação do Capítulo 99?
O valor total de exportação dos produtos do Capítulo 99 (Zonas francas (free-shop)) é de US$ 0,00 (FOB USD).
Quais os principais países parceiros do Capítulo 99?
O Capítulo 99 — Zonas francas (free-shop) reúne 19 códigos NCM com volume total de US$ 0,00 em importação e exportação. Os dados de parceiros por país estão consolidados nos códigos NCM individuais.